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Informativo Senador Dário Berger 2019

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I NFO R M A T I VO S E N AD OR DÁR IO B E R GE RA VOZ DE SANTA CATARINA ATUAÇÃOSENADOR DÁRIO PRESIDIU A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, A MAIS IMPORTANTE DO…
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I NFO R M A T I VO S E N AD OR DÁR IO B E R GE RA VOZ DE SANTA CATARINA ATUAÇÃOSENADOR DÁRIO PRESIDIU A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, A MAIS IMPORTANTE DO CONGRESSO NACIONALPROJETOSSENADOR DÁRIO PROPÕE MAIS AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA EM CONSULTAS E EXAMES PELO SUSRECURSOSMAIS DE R$1 BILHÃO PARA SANTA CATARINAINFORMATIVO 2 | ANO 2019ACOMPANHE O SENADOR DÁRIO NAS REDES(61) 98243-3409darioberger.com.brEXPEDIENTE Gabinete Parlamentar: Senado Federal - Anexo I 160 andar CEP 70165-900 | Brasília – DF Tel: (61) 3303-5951 Edição e Textos: Fabiano Amaral Projeto Gráfico: Samira Harger Fotos: Agência Senado Fabiano Amaral Freepik Equipe Jef.drone(equipejeffdrone@gmail.com)Impressão: Gráfica do Senado Federal+ INTERATIVIDADE INCLUÍMOS NESTA REVISTA “QR CODEs” PARA QUE VOCÊ POSSA TER MAIS CONTEÚDOS DETALHADOS, COMO VÍDEOS E ÁUDIOS SOBRE OS TEMAS QUE DESEJAR SABER MAIS. VEJA COMO É FÁCIL ACESSAR:ANDROID:1) BAIXE O APLICATIVO DE LEITOR PARA QRCODE. É GRATUITO; 2) INICIE O APLICATIVO E POSICIONE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA FOCALIZAR O QR CODE QUE QUER ACESSAR; 3) APÓS RECONHECER O QR CODE, O APLICATIVO LEVARÁ VOCÊ PARA UMA PLATAFORMA COM MAIS INFORMAÇÕES DO TEMA ESCOLHIDO.iOS:1) BASTA POSICIONAR A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA FOCALIZAR O QR CODE E TER ACESSO AO CONTEÚDO.Olá, amigos! Dediquei-me também, no exercí-Apresento-lhes a nova edição darevista informativa sobre minha atu- cio da atividade legislativa, a consação parlamentar no Congresso Na- truir caminhos capazes de imprimir cional. Ao longo destes quatro pri- a dinâmica necessária ao desenvolvimeiros anos de mandato, marcados mento do nosso país, seja por meio por grandes impasses políticos e eco- de debates ou proposições. nômicos, fui desafiado a assumir relevantes atribuições com o propósito de contribuir com o Estado de Santa Catarina e com o Brasil.Busquei nos ministérios viabilizar as demandas apresentadas pelos municípios catarinenses, construindo com as respectivas pastas soluçõesEntre as destacadas missões, res- adequadas para os problemas que salto a responsabilidade de conduzir afetam o nosso Estado. a Comissão Mista de Orçamento, encarregada de elaborar as Leis Orçamentárias do país e definir os valores e as áreas onde o Governo Federal investe o dinheiro público.Convido você a conferir um resumo das ações que realizamos neste período. Uma prestação de contas ao Estado e aos cidadãos, que com muito orgulho represento.Outro importante desafio que assumi nesta legislatura, foi a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.Boa leitura! Dário Berger Senador da Repúblicainformativo senador Dário Berger3VAMOS CAMINHAR PARA FRENTE.ESSE É O VERDADEIRO PROCESSO IRREVOGÁVEL DE ORDEM E DE PROGRESSO TRANSCRITO NA NOSSA BANDEIRA4informativo senador Dário BergerFoto: Equipe Jef.drone (equipejeffdrone@gmail.com)“NÃO VAMOS CAMINHAR NEM PARA A ESQUERDA NEM PARA A DIREITA;RECURSOS DA DEFESA CIVIL NACIONAL PARA SANTA CATARINAEntre os anos de 2015 e 2018, a Defesa Civil Nacional, na época comandada pelo catarinense, Coronel Newton Ramlow, destinou mais de R$ 185 milhões aos municípios de Santa Catarina para ações de recuperação, reconstrução e/ou prevenção. A atuação do senador Dário, em parceria com o ex-secretário nacional da pasta, foi decisiva para a agilidade na análise dos projetos e liberação destes recursos.SAIBA TODOS OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS: Ou acesse: bit.ly/dario-DCinformativo senador Dário Berger5PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 6informativo senador Dário BergerA ATUAÇÃO DO SENADOR DÁRIO NA MAIS IMPORTANTE COMISSÃO DO CONGRESSO CONTRIBUIU PARA A APROVAÇÃO DE R$ 838 MILHÕES PARA SC, O MAIOR VOLUME DE RECURSOS JÁ PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA OBRAS E AÇÕES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Desde o início do mandato como senador da República por Santa Catarina, em 2015, Dário assumiu atribuições importantes e de muita responsabilidade em Brasília. No dia 16 de maio de 2017, foi eleito por aclamação para conduzir a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), considerada a mais importante do Congresso Nacional. O colegiado é responsável por elaborar e Lei Orçamentária do país que define, entre outras coisas, os valores e as áreas onde o governo federal deverá investir o dinheiro público no ano seguinte. Nunca antes um parlamentar catarinense presidiu a Comissão de Orçamento. O resultado foi a aprovação de R$ 838 milhões para Santa Catarina. Valor significativo eque levou o Estado a ser o segundo do país na conquista de verbas federais para obras e ações em áreas como: saúde,educação, infraestrutura urbana, agricultura, saneamento básico, infraestrutura rodoviária, e aeroportos.A CONSTRUÇÃO DO OGU Durante todo o ano, os principais ministros responsáveis pela condução da política fiscal e econômica do governo estiveram diversas vezes prestando esclarecimento aos membros da Comissão. Foram dezenas de audiências públicas e horas de discussão conduzidas pelo senador Dário na busca de transparência para a construção do orçamento. Com o empenho e comprometimento da maioria dos integrantes da CMO, foi desligado o piloto automático da aprovação pura e simples do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Di-retrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). “Construímos um orçamento responsável, transparente e exequível para atender aos anseios e às necessidades do país e da sociedade brasileira”, destacou o senador. E em 2017, foi construído e aprovado, pela primeira vez, um orçamento sob novo regime fiscal que impõe um limite ao crescimento do gasto público e respeitando os prazos previstos no calendário regimental.informativo senador Dário Berger7O TRABALHO DO SENADOR DรRIO PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS RODOVIAS FEDERAIS DE SC8informativo senador Dรกrio BergerO MAIOR VOLUME DE RECURSOS JÁ DESTINADOS PARA A INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA O trabalho do senador Dário com a bancada catarinense em Brasília foi decisivo para garantir R$ 453 milhões a mais do que o proposto pelo governo no Orçamento Geral da União de 2018. O objetivo foi viabilizar a continuidade ou início de obras importantes nas rodovias federais catarinenses. A execução do orçamento depende do governo, do poder executivo. A tarefa mais difícil, da conquista e aprovação do recurso foi vencida.CONFIRA AS RODOVIAS CONTEMPLADAS: PROPOSTA DO GOVERNO (PLOA 2018) BR 47045MILHÕESTRECHO NAVEGANTES /RIO DO SULBR 280TRECHO SÃO FRANCISCO DO SUL/JARAGUÁ DO SULBR 282TRECHO PALHOÇA/SÃO MIGUEL DO OESTER$BR 282VIA EXPRESSA EM FLORIANÓPOLISRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS DA REGIÃO SUL (EMENDA GENÉRICA)R$NÃO HOUVER$90MILHÕES145MILHÕESR$2,7MILHÕESR$10MILHÕESR$2,7MILHÕESR$10MILHÕESNÃO HOUVER$102MILHÕESR$R$50MILHÕESR$R$R$89MILHÕES12,7MILHÕES52,7MILHÕESR$36MILHÕES157,5MILHÕESDOTAÇÃO FINAL APÓS CORTES DO GOVERNO FEDERAL122,4MILHÕESR$50MILHÕESR$NÃO HOUVETOTAL APROVADO APÓS ARTICULAÇÃO DO SENADOR100MILHÕES32,4MILHÕESBR 285TRECHO TIMBÉ DO SUL/ DIVISA SC-RS – SERRA DA ROCINHAR$R$BR 163TRECHO SÃO MIGUEL DO OESTE/DIONÍSIO CERQUEIRAAÇÃO DO SENADOR36MILHÕESR$157,5MILHÕESR$R$PARA SANTA CATARINAPARA SANTA CATARINAPAGOATÉ AGOSTO DE 201954,8MILHÕESR$40MILHÕESR$35MILHÕESNÃO HOUVE PAGAMENTO1MILHÃONÃO HOUVE PAGAMENTOR$45,1MILHÕESR$8,9MILHÕESR$26MILHÕES6MILHÕESR$633MILHÕESR$PARA REGIÃO SUL (PR - SC - RS)R$289MILHÕESR$PARA REGIÃO SUL (PR - SC - RS)informativo senador Dário Berger9SC É O 2º ESTADOQUE CONQUISTOU MAIOR QUANTIDADE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2018 O trabalho do senador Dário Berger, primeiro parlamentar catarinense a presidir a Comissão responsável pela elaboração do Orçamento, foi decisivo para a inclusão dos valores que ultrapassaram R$ 800 milhões em previsão orçamentária para investimentos no Estado. CONFIRA AS ÁREAS CONTEMPLADAS:ÁREASVALORESAEROPORTOSR$55.190.270,00AGRICULTURAR$29.746.949,00EDUCAÇÃOR$35.010.856,00ESGOTAMENTO SANITÁRIOR$30.000.000,00INFRAESTRUTURA URBANAR$28.000.000,00RODOVIASR$576.344.108,00SAÚDER$84.000.000,00TOTAL: R$838.292.183,0010informativo senador Dário Berger“NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO COLEGIADO, BUSQUEI DENTRO DO POSSÍVEL E JUNTO COM OS PARLAMENTARES DA BANCADA FEDERAL, INCLUIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA QUE O GOVERNO PUDESSE DAR INÍCIO OU CONTINUIDADE EM OBRAS E AÇÕES NAS ÁREAS SENSÍVEIS E PRIORITÁRIAS PARA SANTA CATARINA”VIA EXPRESSA DE FLORIANÓPOLIS É AMPLIADA SENADOR VIABILIZOU EM BRASÍLIA OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA Inaugurada em 1982, a Via Expressa da BR 282 é o principal acesso viário a Florianópolis. Desde então, o fluxo de veículos no trecho de 5,6 quilômetros que liga a BR 101 à ilha de Santa Catarina só aumentou. Passados 37 anos, a rodovia federal, que praticamente não havia recebido melhorias desde a sua inauguração, foi ampliada graças ao trabalho de Dário em Brasília. O senador foi responsável por incluir e aprovar no Orçamento Geral da União de2018, R$ 36 milhões destina- Congresso, responsável por dos para a execução da ter- definir o destino dos recursos públicos da União, o parceira faixa na rodovia. lamentar teve a oportunidade HISTÓRICO de resgatar o seu compromisA “briga” do Senador Dário so e viabilizar o dinheiro para para tirar o projeto do papel o Departamento Nacional de não é de hoje. Começou em Infraestrutura (DNIT) dar iní2004 já na época em que foi cio aos trabalhos aguardados candidato a prefeito da Capi- por anos no local. tal. A construção da terceira A obra, iniciada em setempista da Via Expressa era uma bro de 2018, conta com duas das suas promessas prioritá- terceiras faixas, uma em cada rias. sentido, e foi concluída ainEm 2017, ao assumir a da no primeiro semestre de Comissão de Orçamento do 2019, antes do prazo previsto.informativo senador Dário Berger11COMISSÃO DE EDU E ESPORTE SOB O C “A EDUCAÇÃO É A MAIOR FORMA DE INDEPENDÊNCIA DO SER HUMANO” Considerada uma das maiores e mais importantes comissões do Senado, responsável por debater e votar propostas ligadas à educação, à cultura e ao esporte nacional, a CE é presidida pelo senador Dário Berger. O senador foi eleito por aclamação no início do ano legislativo de 2019 para os próximos dois anos.12informativo senador Dário BergerEle destacou que, durante seu mandato à frente da Comissão, pretende colocar em pauta temas ligados à valorização do professor; à modernização do ensino básico e fundamental; manutenção do Fundeb; reanálise da grade curricular de modo a incentivar o empreendedorismo nas escolas, e demais questões que correspondam aos anseios da sociedade.Também garantiu que dará atenção às pautas da cultura que, segundo ele, carecem de um olhar mais atento do poder público, assim como a valorização das iniciativas ligadas ao esporte, considerada uma ferramenta importante de integração e ascensão social.UCAÇÃO, CULTURA COMANDO DE DÁRIO Dedicarei todo meu esforço para, também nesta missão, bem representar Santa Catarina. A Educação brasileira está a exigir de nós resultados inovadores. Por isto é uma das mais importantes e desafiadoras missões que assumo, sabedor que o resultado do nosso trabalho será o resultado do desenvolvimento da educação e cultura da atual e futuras gerações. Não quero fazer somente um pouco mais do mesmo; quero apresentar à sociedade métodos avançados e inovadores.”ATUAÇÃO EM OUTRAS 5 COMISSÕES Além de presidir a CE, o senador Dário também é membro dos seguintes colegiados entre 2019-2020:COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA) COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO (CDR) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT) informativo senador Dário Berger13OS NÚMEROS DA CE NO 1º SEMESTRE/2019 Temas de fundamental importância para o país foram tratados na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal neste primeiro semestre de 2019. Sob o comando do presidente, senador Dário Berger, e do vice-presidente, senador Flávio Arns, o colegiado debateu e aprovou dezenas de projetos relevantes; ouviu ministros de Estado; e realizou várias audiências públicas. Foi a quarta comissão do Senado que mais se reuniu para deliberar sobre temas educacionais, culturais e esportivos.CONFIRA OS NÚMEROS: REUNIÕESAUDIÊNCIAS PÚBLICASREUNIÕES DELIBERATIVASPROJETOS APROVADOSREQUERIMENTOS APROVADOS3015155148PRINCIPAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS: Cinco audiências para debater a ampliaAudiência para debater a implementação de recursos e a permanência do Fundo de ção de 5 Universidades Federais; Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Audiência para discutir a Semana da Ação Educação (Fundeb); Mundial – Evento internacional que, no Brasil, tratou de difundir e acompanhar o andamento Audiência para debater a prorrogação das metas do Plano Nacional de Educação; dos benefícios da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual); Audiência para discutir a Lei 12.881/13, que dispõe sobre a definição, qualificação, Audiência pública para debater o tema prerrogativas e finalidades das Instituições Co“segurança nas escolas”. munitárias de Educação Superior.SAIBA TODOS OS PROJETOS APROVADOS: Ou acesse: bit.ly/darioCE 14informativo senador Dário BergerNÃO AO “FUNDÃO ELEITORAL” A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, em outubro de 2017, e a proposta de ampliação de recursos públicos para este fundo, em 2019, NÃO tiveram o apoio de Dário. O senador votou CONTRA o fundo. “Minha posição sempre foi contrária. O país passa por uma crise sem precedentes na sua história e essa decisão não atende aos anseios da sociedade brasileira. Precisamos discutir com equilíbrio e bom senso um modelo justo com regras claras e transparentes para o financiamento de campanhas, seja ele público ou privado”, explicou Dário.NÃO AO FORO PRIVILEAGIADO A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que tramita no Congresso Nacional e prevê o fim do foro especial por prerrogativa de função para autoridades, conhecido popularmente como foro privilegiado, teve total apoio do Senador Dário. O texto foi aprovado no Senado no dia 31 de maio de 2017 e, em seguida, encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado numa comissão especial em dezembro de 2018. Mas antes de virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara. Atualmente, cerca de 55 mil autoridades têm foro especial por prerrogativa de função no Brasil.informativo senador Dário Berger15AS REFORMAS NECESSÁRIAS AO BRASIL APOIADAS PELO SENADOR REFORMA POLÍTICA Desde o início do mandato, o senador Dário Berger estimula o debate e cobra uma Reforma Política num contexto amplo, sem “remendos”. Ele contribuiu para aprovar no Senado em 2017 a mini-reforma que incluiu a adoção da cláusula de desempenho para os partidos; o fim das coligações partidárias a partir de 2020; ea determinação de um teto de gastos para as candidaturas. Porém, defende que ainda é preciso avançar e discutir sobre o fim da reeleição, e da unificação das eleições, e defende uma reforma eleitoral que privilegie a governabilidade, eliminando o modelo de presidencialismo de coalizão.REFORMA DO ENSINO MÉDIO O senador Dário teve participação ativa nas discussões promovidas no Congresso Nacional sobre a proposta de reformulação do ensino médio no Brasil. Com seu apoio, foi aprovada em 2017 a medida provisória que estabeleceu um novo formato na educação do país e que será fundamental para a melhoria do ensino.A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral. A previsão é que as mudanças estejam em vigor no início do ano letivo de 2020.REFORMA TRIBUTÁRIA O senador Dário Berger também considera de vital importância uma reforma no sistema tributário brasileiro. Por isso, tem estimulado o debate no parlamento, criticando a burocracia e a alta carga tributária que atinge os mais pobres e dificulta a vida do empreendedor. Dário defende um sistema de tributação simplificado, mais moderno e igualitário, e atuará para que16informativo senador Dário Bergeruma proposta justa, que altere o modelo atual, seja aprovada no segundo semestre deste ano. “Assim, poderemos incentivar o consumo, gerando emprego e renda, ajudando o Brasil a sair da crise fiscal em que se encontra. Está mais do que na hora de desonerar quem trabalha e produz”, pontuou o senador.“A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO É QUESTÃO IDEOLÓGICA, É NECESSIDADE” Não é de hoje que o senador Dário Berger tem erguido a voz no Congresso Nacional em defesa das classes menos favorecidas. Desde o início do mandato, o senador cobra justiça social e atenção aos mais pobres, principalmente em relação à reforma da Previdência, a qual apoia desde que a proposta final seja justa e inclua todos. Em abril de 2017, foi instalada no Senado Fe-deral a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência Social do país. Dário foi o único catarinense a integrar o colegiado que identificou uma das maiores causas para o alarmante déficit da seguridade social: a inadimplência dos grandes grupos empresariais. “Eles simplesmente não pagam o que devem”, destaca o senador.QUEM DEVE TEM QUE PAGAR Outro ponto defendido pelo senador é a necessidade de os grandes devedores da previdência quitarem suas dívidas. “Quem deve tem que pagar. Não podemos esquecer a lista de todos os devedores, incluindo empresas e grandes con-FIM DOS PRIVILÉGIOS O senador Dário ressaltou em seus pronunciamentos que a previdência social exerce um papel estratégico no desenvolvimento social e econômico do país e defendeu o fim dos privilégios e aposentarias milionárias. “Ou é uma reforma para todo mundo ou é uma reforma para ninguém. O ajuste é necessário, mas não pode prejudicar as pessoas que ganham um salário mínimo para sobreviver, enquanto uma legião de brasileiros é privilegiada desde a época do império até hoje. O país não se democratizou como deveria se democratizar apesar dos avanços que tivemos”, pontuou.glomerados empresariais. A lei é para todos, e se todos pagassem quem sabe não fosse necessário impor sacrifício à sociedade brasileira”, destacou.“A REFORMA NÃO É QUESTÃO IDEOLÓGICA, É NECESSIDADE. MAS PRECISAMOS ENCONTRAR O EQUILÍBRIO NECESSÁRIO PARA FAZER JUSTIÇA SOBRETUDO COM AQUELES QUE SÃO MENOS FAVORECIDOS, SOB PENA DE AO INVÉS DE CORRIGIRMOS O PROBLEMA AGRAVARMOS A SITUAÇÃO”informativo senador Dário Berger17SENADOR DÁRIO DEFENDE O FIM DOS SUPERSALÁRIOS NAS EMPRESAS ESTATAIS Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o Brasil, como a Petrobrás, Caixa e Correios, podem ficar sujeitos ao teto constitucional de remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39,2 mil. Apresentada em novembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2016) de autoria do senador Dário, prevê o fim de “supersalários” ao estabelecer um limite salarial para os funcionários de empresas estatais, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos três níveis de governo. Atualmente, apenas os servidores da administração dire-18informativo senador Dário Bergerta têm seus salários restritos pelo teto — de acordo com a Constituição, nenhum servidor da União, dos estados ou dos municípios pode receber mensalmente mais do que um ministro do STF. “É inaceitável que as empresas públicas e sociedades de economia mista, muitas detentoras de monopólio e beneficiadas por repasses do tesouro, tenham uma políticasalarial diferente do resto dos servidores públicos do país”, defendeu. A proposta objetiva restabelecer a regra constitucional que vigorou até 1998, quando uma emenda dispensou os salários das estatais da necessidade de obedecerem ao teto. A P
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