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EDIÇÃO DO JA-11_08_2018
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  PUBLICIDADE SÁB11AGO www.jornaldeangola.co.ao Sábado11 de Agosto de 2018 Director: VÍCTOR SILVA Director-Adjunto: CAETANO JÚNIOR Ano 43 ã N.º 15352 Kz 45,00 NESTA EDIÇÃO SANTOS VILOLA Ao que a lei obriga no Brasil OPINIÃO ã7 PROCURADORIA Confirmado inquérito ao deputado Manuel Rabelais POLÍTICA ã3 CUANZA-NORTE Jacaré devora criança na vila do Lucala SOCIEDADE ã24 SAÚDE Hospital Geral do Cuando Cubangopode ser elevado àcategoria da SADC SOCIEDADE ã25 BASQUETEBOL SÉNIOR FEMININO 1º de Agosto e Interclube decidem Taça de Angolano Kilamba DESPORTO ã30 LITÍGIO Tribunal de Benguelapenhora bens do 1º de Maio DESPORTO ã31 MINISTÉRIO DO INTERIOR Agentes da Polícia e do SICpodem ser expulsos SOCIEDADEã24 DIREITOS DO CONSUMIDOR Negligência médicagera conflitos ECONOMIA ã10 BRASIL Candidatos iniciamcampanha eleitoral MUNDO ã9 CENTRALIDADE DO UÍGE Kilumoso abre portas a moradores EM TODO O PAÍS Luanda acolhe na terça-feira uma cimeira regionalpara avaliar as situações na RDC e RCA. O encontrojunta os Presidentes daqueles dois países, de Angola,República do Congo, Gabão, Ruanda e Uganda e daComissão da União Africana. POLÍTICA ã3 CIMEIRA REGIONAL Situação na RDC e RCAsob avaliação em Luanda A centralidade de Kilumoso, arredores dacidade do Uíge, começou a receber ontemos primeiros habitantes. O Presidente daRepública fez a entrega simbólica daschaves. O projecto, desenvolvido numespaço de 100 hectares, prevê a construçãototal de 5.500 apartamentos em prédiosde quatro andares com oito apartamentoscada e moradias de um e dois andares. Aministra do Ordenamento do Territórioe Habitação, Ana Paula de Carvalho,garantiu que os beneficiários adquiremas residências por renda resolúvel, arren-damento e pronto pagamento. Em fasede acabamento, encontram-se o centroinfantil, jardim-de-infância, uma escolaprimária, outra secundária e um postode saúde. POLÍTICA ã2 FRENTE AO DESPORTIVO DA HUÍLA  Registo de refugiadoscomeça em Dezembro O registo de refugiados e requerentes deasilo começa em Dezembro, em todo ter-ritório nacional, anunciou ontem, em Luanda,o chefe de Departamento de Refugiadosdo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME),Simão Ngola. O Alto Comissariado dasNações Unidas para os Refugiados (ACNUR)controla cerca de 70 mil refugiados e reque-rentes de asilo em Angola. POLÍTICA ã4 SANÇÕES Rússia ameaça retaliar os EUA A Rússia considera as sançõesnorte-americanas anunciadasna quinta-feira como uma “decla-ração de guerra económica”,razão pela qual ameaça retaliação. Os EUA anunciaram sançõescontra a Rússia devido ao enve-nenamento do ex-espião russo,Sergei Skripal. MUNDO ã9 CALOR   Incêndios florestaisassustam a Europa, Japão e EUA Petro de Luanda tentaigualar 1º de Agosto SANTOS PEDRO| EDIÇÕES NOVEMBRODRARÃO MARTINS | EDIÇÕES NOVEMBRO A onda de calor na Europa Estados Unidos e Japão vemreforçar os sucessivos aler-tas das ONG populaçõese ambientalistas sobre ograve problema do aque-cimento global. DESTAQUE ã5DESPORTO ã31   AUDIÊNCIAS Os membros da sociedadecivil, recebidos quinta-feirano Uíge, em audiência peloPresidente da República,defenderam como prioridadepara o relançamento eco-nómico da província amelhoria das estradas secun-dárias, expansão da redeeléctrica e maior acesso dapopulação aos cuidados pri-mários de saúde.A província do Uíge possuirecursos naturais necessáriospara relançar o desenvolvi-mento, mas a falta de estradase hospitais, segundo o sobaAntónio Matsamba dos Buen-gas, no final do encontro como Presidente João Lourenço.De acordo com aquelaautoridade tradicional, oabandono da actividade agrí-cola pelos jovens que procu-ram melhores oportunidadesnas grandes cidades remeteas áreas rurais para uma situa-ção de subpovoamento.“As comunidades ruraisoferecem grandes oportu-nidades. Porém, são neces-sários alguns investimentos,sobretudo, nas estradas, nasaúde e na educação parapermitir que a populaçãovolte a fixar-se no campo ededicar-se à actividade agrí-cola, ao invés de permanecernas cidades, sem nada parafazer”, disse o soba. O pastorDavid Bongo, da Igreja NossoSenhor Jesus Cristo noMundo (Tocoísta), disse, nofinal do encontro com oChefe de Estado, que a faltade energia eléctrica, águapotável, de médicos e medi-camentos na provínciainfluencia de forma negativana predisposição do cidadãopara o trabalho. “Solicitamos, por isso, aoPresidente da República oaumento do número demédicos nos hospitais, sobre-tudo nas zonas rurais, ondeestão os recursos naturaisque podem ajudar o país acrescer,” afirmou.O representante da Câmarado Comércio e Indústria doUíge defendeu a expansãoda rede bancária na província,incluindo a abertura de linhasde crédito para apoiar a classeempresarial.David Toto, da Câmara deComércio, é de opinião quea realização de parceriasentre fazendeiros e a bancapode estimular o desenvol-vimento da província.O responsável indicou queo actual volume de negócios,envolvendo pequenos egrandes agricultores, justificaa abertura de dependênciasbancárias em alguns muni-cípios, para melhor controloe arrecadação de receitas, ecomo forma de estimular aactividade empresarial naprovíncia. Nicodemos Paulo | Uíge  Sociedade civil pedemelhoria das estradas 2  POLÍTICA Sábado11 de Agosto de 2018 OFERTA DE HABITAÇÃO SOCIAL Silvino Fortunato/Uíge  A centralidade de Kilumoso,arredores da cidade do Uíge,começou ontem a ser habi-tada, com a entrega simbó-lica de chaves aos primeirosmoradores pelo Presidenteda República, João Lourenço.O projecto habitacionalKilumoso tem 1.010 aparta-mentos prontos a habitar e 48lojas. Todas as habitações sãode tipologia T3 (três quartos,sala, cozinha, casa de banho)construídas, cada numa áreade 100 metros quadrados.Os edifícios da centrali-dade têm até quatro pisos ecada bloco possui um totalde oito apartamentos.Em fase de acabamento,encontram-se o centro infan-til, jardim-de-infância, umaescola primária, outra secun-dária e um posto de saúde. A ministra do Ordena-mento do Território e Habi-tação, Ana Paula de Carvalho,garantiu, na ocasião, que amaioria das infra-estruturasestá executada acima de 50por cento, salientando queo centro médico será a únicaestrutura que não deverá serentregue com os equipa-mentos necessários. ParaAna Paula de Carvalho, oprocesso de comercializaçãodas residências na centra-lidade do Kilumoso teve iní-cio a 6 de Agosto último e30 clientes são diariamentechamados para procederemao processo de formalizaçãode candidaturas.Ainda de acordo comexplicações da ministra doOrdenamento do Territórioe Habitação prestadas aoPresidente da República, osbeneficiários adquirem asresidências por renda reso-lúvel, arrendamento e prontopagamento.A ministra esclareceutambém que a centralidadeestá dotada de um sistemade tratamento e abasteci-mento de água potável e deescoamento de águas resi-duais, de subestação eléctricae outros equipamentos.O sistema de abasteci-mento de água à centralidadepossui uma capacidade dearmazenamento de 3.500metros cúbicos. Possui aindareservatórios com capacidadepara armazenar 275 metroscúbicos de água.O programa de construçãode habitações sociais na pro-víncia contempla a constru-ção de sete mil habitações,sendo 4.500 para a cidadedo Uíge e 2.500 para o muni-cípio do Negage.A ministra garantiu esta-rem já criadas as condiçõespara a implementação dapróxima fase de construçãodos imóveis em falta. Habitação condigna O governador do Uíge, PindaSimão, disse, a propósito,que a centralidade do Kilu-moso vai permitir que muitoscidadãos, sobretudo jovens,tenham acesso à habitaçãosocial condigna. Bento Mon-teiro, de 23 anos, um dosbeneficiados, disse ter con-cretizado o sonho de ter umacasa própria. Prometeu cuidarbem da moradia e espera queo processo prossiga para per-mitir que mais jovens sejamcontemplados.  Acções prioritárias O Governo Provincial deMalanje tem um plano operativoavaliado em 119.519.619.792kwanzas para a implementaçãode acções prioritárias e imediatasque permitirão solucionar, acurto prazo e de forma coerentee consistente, os problemasque condicionam o bem-estarda população.O plano, apresentado àComissão Económica doConselho de Ministros reu-nido no Uíge pelo governadorNorberto dos Santos “KwataKanawa”, foi elaborado noquadro das especificidadesda província, bem como dasprioridades nacionais, espe-lhadas nas estratégias dedesenvolvimento definidasno Plano de DesenvolvimentoNacional 2018/2022.A estratégia define seteprioridades, distribuídas em112 projectos que se pretendecumprir até 2022. Destina-se ao aumento da rede deequipamentos escolares doensino primário. Para Ana Paula de Carvalho, o processo decomercialização das residências na centralidade do Kilumoso teveinício a 6 de Agostoúltimo e 30 clientessão diariamentechamados paraprocederem ao processo de formalização decandidaturas SANTOS PEDRO | EDIÇÕES NOVEMBRO Chefe de Estado fez ontem uma visita guiada pela centralidade depois de entregar as chaves aos primeiros moradores Primeira centralidade do Uígefoi aberta ontem aos habitantes Processo de comercialização das residências na centralidade do Kilumoso teve início no dia 6 de Agosto último e 30 clientes são diariamente chamados UÍGE A ministra da Saúde, SílviaLutucuta, anunciou ontem,na cidade do Uíge, o arran-que, nos próximos 15 dias,dos trabalhos de avaliaçãoprofunda para a definiçãodas etapas e dos custos dareabilitação do Hospital Pro-vincial do Uíge.O anúncio foi feito durantea visita que o Presidente daRepública, João Lourenço,efectuou ao Hospital Geral doUíge, onde entregou um lotede medicamentos diversos.O diagnóstico deverá serfeito conjuntamente por téc-nicos dos ministérios daSaúde e das Obras Públicas,para determinar o grau dadeterioração da unidade hos-pitalar, que nunca beneficioude qualquer reabilitaçãodesde que foi construída há70 anos. Sílvia Lutucuta disse queos serviços de pediatria, tendoem conta o perfil epidemio-lógico da própria província,estão bastante pressionados,com a sobrecarga dos doen-tes, sobretudo na época chu-vosa, em que os casos demalária, diarreias e cóleraaumentam com grande inci-dência para as crianças.“Foram deixadas orien-tações precisas depois determos visitado a pediatriae a área do bloco operatório.Com o trabalho integradoque o Executivo vai fazer,será possível, ainda este ano,dar os primeiros passos paraa reabilitação do hospitalprovincial”, disse.A responsável indicou queos trabalhos serão feitos deforma faseada, com priori-dade para os serviços depediatria, bloco operatórioe, posteriormente, as outrasáreas do hospital.A ministra consideroucomplexas as preocupaçõesapresentadas, não sendoapenas da província do Uíge.“Será realizado, em breve,um concurso público deingresso, que já está publi-cado em Diário da República,e que vai mitigar a necessi-dade que se regista no sector.Teremos mais médicos eenfermeiros”, disse.“A nível nacional, foramdisponibilizadas 7.667 vagas,que serão distribuídas às pro-víncias. Dentro deste con-curso, está previsto o ingressode novos técnicos, promoçõesde categorias e reconversõesde carreira dos técnicos”,disse. A ministra precisouque para a província será dadauma quota maior do númerode médicos. Valter Gomes | Uíge  Hospital provincial reabilitado este ano  3 Sábado11 de Agosto de 2018 INDICADORES MÚLTIPLOS DE SAÚDE O presidente da AssembleiaNacional, Fernando da Pie-dade Dias dos Santos, defen-deu ontem, em Luanda, queo Parlamento deve cooperarmais com o Executivo naimplementação de políticase medidas capazes de reduzira pobreza, o desemprego eas diferenças sociais. Fernando da Piedade Diasdos Santos, que falava na aber-tura de um seminário sobre “osindicadores múltiplos e desaúde”, organizado pela sextacomissão especializada daAssembleia Nacional, garantiuque nesta legislatura o Parla-mento vai consolidar a funçãolegislativa e fiscalizadora.Para tal, disse que no exer-cício da função de fiscalizaçãoe controlo das actividades doExecutivo, os deputados devemgarantir que no próximo Orça-mento Geral do Estado (OGE)estejam inscritas mais verbaspara os programas do sectorsocial que concorrem para obem-estar e o progresso socialdos cidadãos.A responsabilidade de inver-ter o quadro, disse, é de todos.Por isso, acrescentou, os desa-fios de se melhorarem os dados,nos próximos relatórios, devemser prioridade da agenda dosdeputados nesta legislatura.O presidente da sexta comissão,que trata assuntos relacionadoscom a Saúde, Educação, EnsinoSuperior, Ciência e Tecnologia,Manuel da Cruz Neto, escla-receu que o Parlamento decidiutrazer para discussão e conhe-cimento dos deputados a situa-ção dos indicadores múltiplospara aferir “se aquilo que seprometeu aos cidadãos está aser cumprido”. O seminário, que termi-nou no mesmo dia, teve comoobjectivo capacitar os depu-tados para melhor partici-parem no processo de tomadade decisão, bem como noOrçamento Geral do Estado.No encontro foram apresen-tados dados relacionadoscom os indicadores múltiplosde saúde, sócio-demográficose económicos. A directora adjunta do Ins-tituto Nacional de Estatística(INE), Ana Paula Machado,ao falar no encontro sobre osIndicadores Múltiplos e deSaúde, lembrou que em 2015,o país tinha uma populaçãoestimada em cerca de 26milhões. Este ano, segundodisse, o número subiu paracerca de 29 milhões. Adelina Inácio  Parlamento quer mais acçãopara diminuição da pobreza Adelina Inácio  A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ontemestar em curso um processo de inquérito contra o deputadodo grupo parlamentar do MPLA, Manuel Rabelais. Oinquérito, de acordo com o porta-voz da PGR, Álvaro João,vem de há alguns meses de averiguações e não teve impulsoda Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).Segundo a PGR, o inquérito que envolve o antigo ministroda Comunicação Social “está concluído e o que ficouapurado ainda constitui segredo de Justiça”.Álvaro João esclareceu ao  Jornal de Angola  que a PGRnão mandou congelar as contas bancárias do vice-presidentedo Parlamento e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro,“A PGR não mandou congelar conta alguma. Se há algomais além disso só a IGAE é que se pode debruçar”, disse.O jornal português Expresso noticiou que as autoridadesangolanas congelaram as contas bancárias do vice-presidenteda Assembleia Nacional e ex-governador das provínciasdo Cuando Cubango e Luanda, Higino Carneiro, e dodeputado Manuel Rabelais, ex-ministro da ComunicaçãoSocial, na sequência das investigações da IGAE sobre irre-gularidades na gestão de fundos públicos.As anomalias terão sido detectadas após um levantamentopreliminar feito por peritos da IGAE, que, por ordem doPresidente João Lourenço, estão a passar “a pente fino” ascontas de vários organismos públicos.O Expresso apurou que entre eles figuram algunsgovernos provinciais, a Epal (empresa pública de águas)e o Ministério dos Transportes, com destaque para o Con-selho Nacional de Carregadores.Em comunicado, a IGAE demarcou-se de informaçõespostas a circular sobre supostas irregularidades registadasno Ministério da Construção e Obras Públicas, alegadamentena gestão de Higino Carneiro.No comunicado, citado pela Angop, a IGAE afirma que“pugna pela transparência, isenção, imparcialidade epelo estrito cumprimento da lei e, por isso, respeita osdireitos mais elementares dos cidadãos, em geral, e dosresponsáveis, em particular.” A IGAE esclarece que, no âmbito do seu estatuto orgânico,em especial das suas atribuições genéricas, entre as quais“a consciencialização e educação dos agentes públicos, e,sendo este um órgão de controlo interno, cujo carácter épreventivo e não punitivo, programou seminários de pre-venção sobre os males que enfermam a função pública,de forma a promover a boa governação.” PGR confirma inquérito ao deputado Manuel Rabelais Fonseca Bengui  Os últimos desenvolvimentos na República Democráticado Congo e no Sudão do Sulvão estar em análise na terça-feira, em Luanda, numacimeira regional que junta ospresidentes de Angola, Repú-blica do Congo, RDC, Gabão,Ruanda e Uganda e da Comis-são da União Africana.Segundo o ministro dasRelações Exteriores, ManuelAugusto, a cimeira, da ini-ciativa do Presidente JoãoLourenço, surge da necessi-dade de os problemas do con-tinente serem, em primeirainstância, e sempre que pos-sível, resolvidos pelos líderese governos da região, no queconsiderou como o princípiode “soluções africanas paraproblemas africanos”. “Por essa razão, o Presi-dente João Lourenço tomouesta iniciativa de convidaralguns dos seus homólogospara um diálogo, uma trocade impressões à luz dos últi-mos desenvolvimentos nasregiões Austral e Central docontinente africano.Para além da evoluçãopositiva na RDC, onde o Pre-sidente Joseph Kabila aceitoucumprir a Constituição, nãose candidatando para as pró-ximas eleições, os estadistasvão igualmente analisar oúltimo acordo de paz noSudão do Sul, que prevê apartilha do poder entre oactual Presidente da Repú-blica, Salva Kiir, e o líderrebelde, Riek Machar.Outro assunto na agendada Cimeira de Luanda é asituação na RCA que, segundoManuel Augusto, “continuaa ser preocupante”, porquealguns anos desde as eleições,não há estabilidade e o governonão consegue estender a suaautoridade a todo o territórionacional. “A Cimeira deLuanda será uma ocasiãopara que alguns dos líderesda região possam, de facto,abordar, não só a situação,mas fundamentalmente pro-curar soluções para os pro-blemas que se apresentam”,sublinhou o ministro. Cimeira da SADC Falando em conferência deimprensa sobre a actividadediplomática recente e dos pró-ximos dias, exercício que passaa ser regular, com periodici-dade mensal, Manuel Augustoanunciou a participação doPresidente João Lourenço naCimeira ordinária da SADC,que tem lugar quinta-feira,em Windhoek, Namíbia.Na Cimeira, a primeiraordinária em que João Lou-renço participa como Chefede Estado, Angola vai passara presidência do Órgão deCooperação Política, Defesae Segurança da SADC paraa Zâmbia, mantendo-se,contudo, como membro datroika do referido organismo.A reunião de Windhoek,segundo Manuel Augusto, éimportante para Angola por-que vai endossar, definiti-vamente, a decisão de tornaro 23 de Março (vitória dasex-FAPLA contra o exércitodo antigo regime segrega-cionista da África do Sul)como Dia da Libertação daÁfrica Austral. “Será uma ocasião histó-rica, para nós, porque seráum reconhecimento doesforço e do sacrifício dosnossos heróis e dos interna-cionalistas que connoscocombateram nesta batalhadecisiva para a mudança doquadro político na África Aus-tral, e consequentementepara a libertação total do con-tinente africano”, disseManuel Augusto. Angola vaiigualmente anunciar a decisãoque acaba de ser tomada peloParlamento, de consagrar o23 de Março como Dia deLibertação da África Australe feriado nacional.Outro assunto em discus-são, com a participação directade Angola, é a transformaçãodo Fórum Parlamentar daSADC em parlamento regio-nal, uma proposta impulsio-nada pelo presidente daAssembleia Nacional, Fer-nando da Piedade Dias dosSantos, enquanto líder doFórum, que na Cimeira vaiapresentar os argumentospara convencer os Chefesde Estado.  Visita à Alemanha No quadro da acção diplomá-tica, que visa dar a conhecera nova realidade e dinâmicado país, atrair mais investi-mentos e apresentar as medidaspara a melhoria do ambientede negócios, o Presidente JoãoLourenço efectua uma visitaoficial e de trabalho à Alema-nha, no dia 22 deste mês, aconvite da chefe do Governoalemão, Angel Merkel.Segundo Manuel Augusto,“é uma visita que cria fundadasexpectativas”, por a Alemanhaser a principal potência eco-nómica da Europa e dada aparceria de longa data entreos dois países.A Alemanha, acrescentouo chefe da diplomacia, “encaracom entusiasmo a sua par-ticipação no programa dediversificação da economia”angolana, acrescentando queo encontro entre os dois líderesservirá para a identificaçãode projectos específicos paraenquadrar na cooperação.Durante a visita do Chefede Estado está igualmenteprevista a deslocação de umadelegação de empresáriosnacionais para um fórum denegócios com colegas alemãs.Manuel Augusto justificou apresença da delegação empre-sarial com a prática estabe-lecida pelo novo Governo deassociar prioritariamente osector privado nas acções decooperação, porque o motordo desenvolvimento deve sero sector privado. João Lourenço participaainda no Fórum EconómicoChina-África, que decorre emBeijing, nos dias 3 e 4 de Setem-bro. Manuel Augusto anuncioutambém a visita a Angola doprimeiro-ministro de Portugal,António Costa, entre os dias17 e 19 de Setembro, no quadrodas relações bilaterais.No mesmo mês, o Presi-dente João Lourenço parti-cipa, pela primeira vez, desdeque assumiu as funções, nosdebates da Assembleia Geraldas Nações Unidas, em NovaIorque, Estados Unidos, quecomeçam no dia 22. TERÇA-FEIRA EM LUANDA  PAULO MULAZA | EDIÇÕES NOVEMBRO Ministro Manuel Augusto esclareceu o propósito da reunião Cimeira regional avalia situação na RDC e RCA Reunião surge da necessidade de os problemas do continente serem resolvidos primeiro pelos líderes e governos da região O presidente da Associação dos Juristas do Direito doTrabalho (JUTRA), AntónioYanick Aragão, revelouontem ao  Jornal de Angola  que, desde a entrada emvigor da nova Lei Geral deTrabalho, a protecção dosdireitos dos trabalhadoresficou fragilizada. O jurista, que falava namesa redonda entre os mem-bros da JUTRA e represen-tantes do SINPROF, Uniãodos Sindicatos de Angola,Sindicato dos Técnicos deEnfermagem, Sindicato dosEnfermeiros, Sindicato dosMédicos, da Ordem dosMédicos, do Sindicato dosOficiais de Justiça de Angola,da UNTA-Confederação Sin-dical, disse que desde aentrada em vigor da novaLei Geral do Trabalho os pro-cessos laborais aumentaramde 100 a 2.000 por mêsdevido à fragilidade da legis-lação laboral.O jurista disse que osempregadores, baseando-se na nova Lei Geral do Tra-balho, instauram váriosprocessos disciplinares e dedespedimentos de formaerrada. O procedimento dosempregadores, disse, temmotivado os movimentos degreves que se registam quaseem todo o país. O presidente da JUTRAdisse que as condições detrabalho em várias empresase instituições são precárias,o que prejudica os direitosdos trabalhadores. AntónioYanick Aragão referiu que“há empregadores que apli-cam processos disciplinarescontra trabalhadores gre-vistas sem antes o tribunaldeclarar ilícita a greve”. “Agreve não é o meio de reso-lução, é o meio final de buscade solução quando não háacordo entre as partes”, disse.Os membros da JUTRA eos representantes dos SIN-PROF, União dos Sindicatosde Angola, Sindicato dos Téc-nicos de Enfermagem, Sin-dicato dos Enfermeiros,Sindicato dos Médicos, daOrdem dos Médicos, do Sin-dicato dos Oficiais de Justiçade Angola, da UNTA-Confe-deração Sindical reconhece-ram que “é necessário alterara Lei Geral de Trabalho”. Gabriel Bunga VIGAS DA PURIFICAÇÃO | EDIÇÕES NOVEMBRO Lei aprovada há poucos anos favorece empregadores TRABALHO Sindicatosfazem apeloà revisãoda lei laboral  AVERIGUAÇÕES POLÍTICA  POLÍTICA 4 EDUARDO PEDRO | EDIÇÕES NOVEMBRO Números de refugiados e de requerentes de asilo controlados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) superam em cerca de metade o registo do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) afecto ao Ministério do Interior Encontro promovido pelos Jesuítas reflectiu ontem em Luanda sobre a situação dos refugiados em Angola  A PARTIR DE DEZEMBRO Governo realiza levantamentopara contabilizar os refugiados Edna Dala O Governo angolano , emparceria com algumas orga-nizações não-governamen-tais, começa, a partir deDezembro próximo, o pro-cesso de registo de refugiadose requerentes de asilo emtodo território nacional.O Alto Comissariado dasNações Unidas para os Refu-giados (ACNUR) controlacerca de 70 mil refugiados erequerentes de asilo emAngola, contra os cerca de15 mil controlados pelo Ser-viço de Migração e Estran-geiros (SME).De acordo com informaçãoavançada pelo chefe deDepartamento de Refugiadosdo Serviço de Migração eEstrangeiros (SME), SimãoNgola, que anunciou ontem,em Luanda, o facto, cada refu-giado deve receber um cartãoque vai permitir que a insti-tuição tenha maior controlo.Para a materialização desteprojecto, o responsável escla-receu que estão a trabalharjá na concepção do novo car-tão de refugiado, pelo factode o anterior, por conta desituações de segurança, jánão estava em condições deser usado por ser vulnerávelà adulteração.O responsável reforçouque o cartão já foi submetidoàs Nações Unidas, e tão logoos aspectos técnicos estejamassegurados e aprovados osestatutos começa o processode registo. “O espécime do cartão foisubmetido às Nações Unidaspara introduzir algumas alte-rações necessárias e, pos-teriormente, ao ministro,que, de seguida, vai submetera outras entidades do Exe-cutivo”, esclareceu, duranteo debate sobre a situação dosrefugiados em Angola pro-movido pela JRS Angola-Srviço Jesuíta aos Refugiados.Simão Ngola sublinhouque, neste momento, o Ser-viço de Migração e Estran-geiros (SME) tem controladocerca de 30 mil requerentesde asilo e 16 mil refugiados.O chefe de Departamentode Refugiados do Serviço deMigração e Estrangeiros(SME), Simão Ngola, indicouque as províncias da Lunda-Norte e do Moxico têm maioríndice de refugiados e reque-rentes de asilo, grande parteprovenientes da RepúblicaDemocrática do Congo (RDC),Guiné Conacry, Ruanda e daSerra Leoa.Simão Ngola lem-brou que uma das principaispreocupações dos refugiadosé a questão da documentaçãopessoal. Segundo o respon-sável, este é também o grandefoco do governo angolano.O responsável esclareceuque, por causa da extinçãodo COREDA (Comité deReconhecimento do Direitode Asilo) houve necessidadede reformular a legislaçãoaplicável sobre a matéria.Segundo Simão Ngola, aactual lei traz novos elemen-tos, em particular, a criaçãodo Conselho Nacional deRefugiados e do Centro deAcolhimento de Requerentede Asilo e Refugiados. Esteselementos, disse, fizeramcom que o Estado pudesseajustar esta realidade à novalei, acabando com transtor-nos e embaraços que os refu-giados e requerentes viviam.Simão Ngola indicou que ainstituição aguarda apenaspela aprovação do Centro deAcolhimento de Refugiados eRequerentes de Asilo e do Con-selho Nacional de Refugiados. Números do ACNUR A representante do AltoComissariado das NaçõesUnidas para os Refugiados(ACNUR), Philippa Candler, A comunidade angolana noZimbabwe goza de grandereputação no país de aco-lhimento, assegurou ontemo coordenador da Casa deAngola, José Manuel Fran-cisco “Zé Miranda” em decla-rações ao  Jornal de Angola  .Zé Miranda revelou quehá uma geração de angolanosque vive no Zimbabwe, naregião turística de VitoriaFalls, há mais de 50 anos,desde o tempo da entãoRodésia do Sul, que pretenderestabelecer os laços com opaís de srcem.São cidadãosque chegaram ao Zimbabwepara trabalhar nos caminhosde ferro, mas cujos filhos enetos dão hoje cartas emvários sectores económicose sociais do país. “São cida-dãos que têm dupla nacio-nalidade, a angolana e azimbabweana, mas de quemnos sentimos muito orgu-lhosos pelo que fazem e pormanterem sempre presentea nossa cultura”, disse ZéMiranda. “Provenientesmaioritariamente da regiãocentro-sul do país, essesnossos compatriotas são ver-dadeiros cultores das nossastradições. Os filhos e netos,mesmo tendo aqui nascidose não conhecendo o país dospais, falam o Umbundo comuma fluência impressio-nante”, ressaltou.Segundo o coordenadorda Casa de Angola no Zim-babwe, o sector de migraçãoda Embaixada projecta levaralgumas dessas famílias aopaís, “para terem um contactomais directo com as nossasraízes”. Mesmo estando aviver em Vitoria Falls, distanteda capital do Zimbabwe, ZéMiranda disse que esses cida-dãos fazem sempre questãode estar representados nascelebrações nacionais pro-movidas pela missão diplo-mática em Harare.Sublinhou que muitos delessão bem qualificados e querempartilhar essa experiênciacom empresários nacionais.“A Casa de Angola, que estáorganicamente ligada àEmbaixada, está aberta a esta-belecer a ponte para a criaçãode parcerias entre esses nossoscidadãos, em particular, e oszimbabweanos, de um modogeral”, referiu. Guilhermino Alberto / Harare  indicou que, nos registos dainstituição, Angola tem cercade 70 mil refugiados e reque-rentes de asilo.Luanda, segundo dadosdo ACNUR, apresenta umregisto de cerca de 15 milrefugiados e 30 mil reque-rentes de asilo. A província da Lunda-Norte e da Lunda-Sul têm,ao todo, 35 mil refugiados,dos quais 22 mil recebemassistência regular.Em relação ao tratamentoque o Governo angolano ofe-rece aos refugiados, PhilippaCandler sublinhou que háum trabalho conjunto como governo angolano para aimplementação de meca-nismos importantes que con-ferem mais direitos aosrefugiados. A responsáveldefendeu projectos especí-ficos no domínio da educaçãoe oportunidade de trabalhopara os refugiados pelo factode carecerem de documen-tos. A falta de documentos,segundo a responsável,coloca os refugiados em riscode detenção e expulsão.No encontro, um dos temasque mereceu maior atençãodos participantes é a questãodo registo dos filhos recém-nascidos dos refugiados, emparticular em Luanda.Segundo Philippa Candler,na Lunda-Norte e na Lunda-Sul a situação é diferente por-que há um sistema de registoque funciona.A directora em exercíciopara os Direitos Humanosdo Ministério da Justiça, SóniaGomes, explicou que, emrelação ao registo de recém-nascidos de refugiados, asconservatórias têm feito comnormalidade quando tenhamnascido em Angola.Sónia Gomes esclareceuque esses registos são apenaspara efeito de identidade enão para a nacionalidade. O encontro foi promovidopela JRS Angola-ServiçoJesuíta aos Refugiados. Luanda apresenta umregisto de cerca de 15mil refugiados e 30mil requerentes deasilo. A província da Lunda-Norte e da Lunda-Sul têm, ao todo, 35 milrefugiados, dos quais22 mil recebemassistência regular COORDENADOR DA CASA DE ANGOLA EM HARARE Angolanos no Zimbabwegozam de boa reputação A Embaixada do Reino Unidoem Angola anunciou ontembolsas de estudo para os jovensangolanos interessados emfazer formação nas univer-sidades daquele país. O anúncio está expressonum comunicado de imprensadistribuido ontem aos órgãosde comunicação social. A notade imprensa anuncia que ascandidaturas podem ser feitasatravés do site www.cheve-ning.org/apply, de seis deAgosto a seis de Novembrodeste ano. O documentoindica que as bolsas de estudode Chevening são concedidasa pessoas com potencial deliderança e com forte aptidãopara a formação académica. “As bolsas fornecem apoiofinanceiro completo”, refereo documento, realçando queos candidatos podem esco-lher o curso de mestrado desua preferência, em qualqueruniversidade britânica. Os candidatos admitidosà bolsa terão a oportunidadede ter experiências acadé-micas, profissional e culturaldo Reino Unido. A nota dizque nos últimos 35 anos, oReino Unido formou 50.000profissionais. CURSO SUPERIOR Reino Unido oferecebolsas a estudantes Sábado11 de Agosto de 2018
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