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APOSENTADORIA RURAL E HIBRIDA 2019 ALAGOINHAS.pdf

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  APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E HÍBRIDA JANE LUCIA WILHELM BERWANGER  ESQUEMA DA AULA ã EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA RURAL ã TRABALHADORES RURAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ã CARACTERIZAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS ã EMPREGADO RURAL ã TRABALHADOR AVULSO ã SEGURADO ESPECIAL ã CONTRIBUINTE INDIVIDUAL  –  TRABALHADOR RURAL ã CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO TRABALHADOR RURAL ã COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL ã CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL ã APOSENTADORIA RURAL ã APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA ã APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM UTILIZAÇÃO DO PERÍODO RURAL ã OUTROS BENEFÍCIOS RURAIS 2  EVOLUÇÃO HISTÓRICA ã Marco inicial da Previdência Social no Brasil: Lei Eloy Chaves, 1923, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões ã CLT exclui os trabalhadores rurais ã 1963  –  Lei 4.214  –  Estatuto do Trabalhador Rural estabeleceu normas protetivas do empregado rural ã Previu a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural, com a destinação de 1% do valor dos produtos agropecuários  –  arrecadação pelo IAPI 3  EVOLUÇÃO HISTÓRICA ã A Lei 4.214/63 enquadrou como beneficiários os empregados (chamados de empregados rurais) e os colonos, parceiros, pequenos proprietários rurais, empreiteiros e tarefeiros ã Dependentes: da mesma forma que a Lei 3.807/60 ã Benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por velhice, abono de maternidade (12 semanas), pensão, assistência médica, assistência à maternidade, auxílio-funeral. ã Estatuto da Terra  –  Lei 4.504/64 dando garantias aos arrendatários, meeiros e parceiros outorgados, diante do proprietário rural 4
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